A perícia que não cabe em uma diligência
Praticamente toda perícia judicial tem um momento de campo: uma vistoria, um exame, uma coleta. A psicossocial não. Ela se desdobra em encontros sucessivos, com pessoas diferentes, ao longo de semanas — entrevista com cada genitor separadamente, com a criança, às vezes com avós, professores ou terapeutas, visita domiciliar, e o retorno que quase sempre é necessário.
Cada um desses encontros é um agendamento próprio, com uma pessoa que pode faltar. E, diferente da perícia médica, aqui as pessoas envolvidas estão em conflito aberto entre si, o que significa que a agenda precisa ser construída de modo a não colocá-las na mesma sala, e que a ausência de uma delas às vezes não é esquecimento.
Um estudo psicossocial não atrasa porque a análise demorou. Atrasa porque a quarta sessão de sete precisou ser remarcada duas vezes.
O prazo de 90 dias que só existe aqui
A Lei 12.318/2010, que trata da alienação parental, estabelece prazo de 90 dias para a apresentação do laudo pelo perito ou pela equipe multidisciplinar designada, prorrogável exclusivamente mediante autorização judicial baseada em justificativa circunstanciada.
Duas palavras dessa redação mudam a rotina. Exclusivamente: não há tolerância informal, não há entrega atrasada absorvida pelo andamento do processo. Circunstanciada: a justificativa precisa descrever fatos, não dificuldades genéricas.
Na prática, isso quer dizer que o registro precisa existir antes de ser necessário. Um pedido que informa a data de cada sessão designada, quem compareceu, quem não compareceu e quando foi remarcada é uma justificativa circunstanciada. Um pedido que informa que o trabalho é complexo não é — e o prazo já terá corrido enquanto você tenta reconstruir o histórico de memória.
Três frentes distintas sob o mesmo profissional
| Frente | Contexto típico | Particularidade operacional |
|---|---|---|
| Vara de Família | Guarda, convivência, alienação parental | Sessões múltiplas com partes em conflito; prazo legal específico |
| Dano psicológico e assédio | Justiça do Trabalho e Cível | Nexo entre o fato alegado e o quadro observado |
| Estudo social | Infância e juventude, interdição, benefícios | Visita domiciliar e articulação com a rede de serviços |
Escuta de criança e adolescente: um cuidado que não é opcional
A Lei 13.431/2017 organiza o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, com regras próprias sobre escuta especializada e depoimento especial. O Código de Processo Civil, por sua vez, prevê acompanhamento por especialista quando o processo envolve discussão sobre abuso ou alienação parental e o juiz toma o depoimento do incapaz.
O efeito prático para quem faz a perícia é que a forma de ouvir integra o método — e o art. 473 do CPC exige que o método empregado esteja indicado no laudo. Descrever como a escuta foi conduzida não é formalidade: é o que sustenta a validade do que foi colhido.
Sigilo profissional e o que entra no laudo
Esta é a especialidade em que a tensão entre o dever de informar o juízo e o dever de sigilo aparece com mais força. As normas dos conselhos profissionais sobre elaboração de documentos escritos delimitam o que pode ser registrado, em que profundidade e com que finalidade — e o laudo pericial responde a quesitos, não descreve tudo o que foi ouvido.
É um filtro técnico que não tem equivalente em perícia de engenharia ou contábil, e que faz a redação do documento consumir tempo próprio, separado do tempo das sessões.
O que o Radar Perito organiza aqui
A plataforma trata cada sessão como um evento datado dentro do processo: quem foi convocado, quem compareceu, o que ficou pendente e qual a próxima data. É esse histórico que compõe a justificativa circunstanciada quando ela for necessária, e que evita reconstituir de memória semanas depois.
Em paralelo, o prazo do estudo tem alerta próprio, com contagem em dias úteis e o calendário forense do tribunal de cada processo. Nomeações e pedidos de esclarecimento chegam pelo monitoramento do DJEN e do Datajud. E o controle de honorários acompanha valor arbitrado, levantamento parcial e atualização monetária — relevante em Vara de Família, onde boa parte das perícias corre sob gratuidade de justiça e o pagamento demora.
O sistema não guarda conteúdo de sessão nem substitui os registros técnicos que a sua profissão exige. Ele cuida do processo em volta deles.