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Especialidade Pericial

Sistema de Gestão para Peritos Psicólogos e Assistentes Sociais

Estudo psicossocial em Vara de Família, prazo de 90 dias da alienação parental, sessões múltiplas e o controle de quem compareceu a cada uma.

A perícia que não cabe em uma diligência

Praticamente toda perícia judicial tem um momento de campo: uma vistoria, um exame, uma coleta. A psicossocial não. Ela se desdobra em encontros sucessivos, com pessoas diferentes, ao longo de semanas — entrevista com cada genitor separadamente, com a criança, às vezes com avós, professores ou terapeutas, visita domiciliar, e o retorno que quase sempre é necessário.

Cada um desses encontros é um agendamento próprio, com uma pessoa que pode faltar. E, diferente da perícia médica, aqui as pessoas envolvidas estão em conflito aberto entre si, o que significa que a agenda precisa ser construída de modo a não colocá-las na mesma sala, e que a ausência de uma delas às vezes não é esquecimento.

Um estudo psicossocial não atrasa porque a análise demorou. Atrasa porque a quarta sessão de sete precisou ser remarcada duas vezes.

O prazo de 90 dias que só existe aqui

A Lei 12.318/2010, que trata da alienação parental, estabelece prazo de 90 dias para a apresentação do laudo pelo perito ou pela equipe multidisciplinar designada, prorrogável exclusivamente mediante autorização judicial baseada em justificativa circunstanciada.

Duas palavras dessa redação mudam a rotina. Exclusivamente: não há tolerância informal, não há entrega atrasada absorvida pelo andamento do processo. Circunstanciada: a justificativa precisa descrever fatos, não dificuldades genéricas.

Na prática, isso quer dizer que o registro precisa existir antes de ser necessário. Um pedido que informa a data de cada sessão designada, quem compareceu, quem não compareceu e quando foi remarcada é uma justificativa circunstanciada. Um pedido que informa que o trabalho é complexo não é — e o prazo já terá corrido enquanto você tenta reconstruir o histórico de memória.

Três frentes distintas sob o mesmo profissional

FrenteContexto típicoParticularidade operacional
Vara de FamíliaGuarda, convivência, alienação parentalSessões múltiplas com partes em conflito; prazo legal específico
Dano psicológico e assédioJustiça do Trabalho e CívelNexo entre o fato alegado e o quadro observado
Estudo socialInfância e juventude, interdição, benefíciosVisita domiciliar e articulação com a rede de serviços

Escuta de criança e adolescente: um cuidado que não é opcional

A Lei 13.431/2017 organiza o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, com regras próprias sobre escuta especializada e depoimento especial. O Código de Processo Civil, por sua vez, prevê acompanhamento por especialista quando o processo envolve discussão sobre abuso ou alienação parental e o juiz toma o depoimento do incapaz.

O efeito prático para quem faz a perícia é que a forma de ouvir integra o método — e o art. 473 do CPC exige que o método empregado esteja indicado no laudo. Descrever como a escuta foi conduzida não é formalidade: é o que sustenta a validade do que foi colhido.

Sigilo profissional e o que entra no laudo

Esta é a especialidade em que a tensão entre o dever de informar o juízo e o dever de sigilo aparece com mais força. As normas dos conselhos profissionais sobre elaboração de documentos escritos delimitam o que pode ser registrado, em que profundidade e com que finalidade — e o laudo pericial responde a quesitos, não descreve tudo o que foi ouvido.

É um filtro técnico que não tem equivalente em perícia de engenharia ou contábil, e que faz a redação do documento consumir tempo próprio, separado do tempo das sessões.

O que o Radar Perito organiza aqui

A plataforma trata cada sessão como um evento datado dentro do processo: quem foi convocado, quem compareceu, o que ficou pendente e qual a próxima data. É esse histórico que compõe a justificativa circunstanciada quando ela for necessária, e que evita reconstituir de memória semanas depois.

Em paralelo, o prazo do estudo tem alerta próprio, com contagem em dias úteis e o calendário forense do tribunal de cada processo. Nomeações e pedidos de esclarecimento chegam pelo monitoramento do DJEN e do Datajud. E o controle de honorários acompanha valor arbitrado, levantamento parcial e atualização monetária — relevante em Vara de Família, onde boa parte das perícias corre sob gratuidade de justiça e o pagamento demora.

O sistema não guarda conteúdo de sessão nem substitui os registros técnicos que a sua profissão exige. Ele cuida do processo em volta deles.

Dados protegidos conforme a LGPD (Lei 13.709/2018). Saiba como →

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Perguntas Frequentes

Respostas claras sobre as funcionalidades e segurança do Radar Perito.

O sistema serve para perícia psicossocial em Vara de Família?

Sim. O controle é por processo, com registro de cada sessão agendada, de quem compareceu e do prazo do estudo — inclusive o prazo específico de 90 dias previsto para as perícias de alienação parental.

Onde ficam armazenadas as anotações das sessões?

O Radar Perito não é prontuário e não substitui os registros que a legislação profissional exige de você. Ele organiza prazos, agendamentos, comparecimentos e o andamento do processo. As anotações técnicas seguem sob sua guarda, conforme as normas do seu conselho.

Aviso de Escopo Informativo e Ferramenta de Apoio: O Radar Perito é uma plataforma de produtividade e apoio à organização da rotina pericial. O conteúdo disponibilizado não substitui a conferência direta dos atos processuais, intimações, publicações nos Diários de Justiça ou prazos no sistema do tribunal correspondente, sendo do perito nomeado a responsabilidade final pelo cumprimento de seus deveres técnicos e jurídicos.

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